O e-Social está absorvendo, a cada dia, obrigações previdenciárias e trabalhistas. E para isso, foram construídos eventos específicos para essas informações de Processos Trabalhistas.

De acordo com o Manual de Orientação do e-Social (MOS) na versão S-1.2, devem ser prestadas nesse evento, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a: 
a) Processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante; 
b) Acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; 
c) Processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior; 
d) Acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; OU
e) Determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.

É importante observar que os eventos de processos trabalhistas utilizam diversas informações de outros eventos para realizar a identificação das partes, como, por exemplo, as informações relativas à identificação do empregador e do empregado nos eventos S-1000 – Informações do empregador, e S-2200- Cadastro Inicial do vínculo e admissão do trabalhador entre outros eventos.

Outro ponto importante está na informação quanto o vínculo trabalhista do empregado, nas situações onde há o envio do evento S-2190 S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante, o e-Social irá validar essas informações já encaminhadas anteriormente.

Uma vez que o empregado já teve informações como admissão, demissão, dados de identificação, tipo de categoria e regime trabalhista, e remuneração anteriores, o e-Social irá utilizar e validar essas informações no evento S-2500 e S-2501.

Para o Protheus, as principais premissas são:

• Ter as atualizações recentes do GPE e TAF;
• Ter em mãos o Processo Trabalhista que deve ser gerado, para que o preenchimento dos campos seja de acordo com o processo e gere corretamente o XML.

Passo-a-passo para cadastro e geração dos eventos:

• Como cadastrar um processo trabalhista (APTA100) - vide https://allss.odoo.com/forum/allss-protheus-help-3/sigagpe-como-cadastrar-um-processo-trabalhista-na-rotina-processos-apta100-30
• e-Social - S-2500 - Como incluir um processo trabalhista para geração do evento S-2500 - vide https://allss.odoo.com/forum/allss-protheus-help-3/sigagpe-como-incluir-um-processo-trabalhista-para-geracao-do-evento-s-2500-32
• e-Social - S-2501 - Como incluir tributo para geração do evento S-2501 - vide https://allss.odoo.com/forum/allss-protheus-help-3/sigagpe-como-incluir-tributo-para-geracao-do-evento-s-2501-34
• e-Social - Processos Trabalhistas - Como realizar a geração dos eventos S-2500, S-2501 e S-3500 - vide https://allss.odoo.com/forum/allss-protheus-help-3/sigagpe-como-realizar-a-geracao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-na-rotina-gpem038-36

Caso necessite de mais detalhes e/ou informações sobre este ou outros assuntos do ERP Protheus, contacte nosso time de suporte da torre TOTVS na ALLSS Soluções em Sistemas através dos canais de atendimento:

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Telefone: +55 11 3475-0175

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